1. Identificação do prestador

A Plataforma é operada pela equipe Alphabitx ("nós", "Alphabitx"). Para qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato pelo [email protected].

2. Objeto e serviços

A Plataforma disponibiliza, de forma modular (algumas funcionalidades podem estar desativadas em determinados momentos ou contas):

• Mensagens privadas e em grupo, com criptografia de ponta a ponta na maioria das salas;
• Uma carteira de criptoativos, conectada a uma carteira externa (ex.: navegador) ou gerada internamente no app;
• Uma bolsa de troca de tokens ponto a ponto ("DEX") - troca, negociação spot e pools de liquidez;
• Um marketplace para compra e venda de produtos entre usuários, com pagamento retido em garantia (escrow);
• Conteúdo em vídeo curto ("Reels"), incluindo transmissão em tempo real ("streaming"), e um feed de notícias publicado por outros usuários ("Notícias");
• Um módulo empresarial ("Empresas") para controle de ponto e de quilometragem, destinado a equipes que o próprio usuário convida para o seu espaço de trabalho;
• Um sistema de convites e pontos, que pode resultar em uma atribuição futura de tokens nos termos divulgados na própria Plataforma;
• Bots e agentes automatizados, incluindo alguns baseados em inteligência artificial de terceiros (ver seção 10 quanto às suas limitações);
• Funcionalidades complementares (reações, comentários, convites, notificações).

Salvo indicação em contrário, todas as regras destes Termos - em particular as seções 4 (Regras de uso), 8 (Conteúdo do usuário) e 10 (Isenções e limitação de responsabilidade) - aplicam-se igualmente a todos os serviços acima, sem exceção.

O Alphabitx funciona sobre o protocolo aberto Matrix. Dependendo da configuração do servidor, salas e mensagens podem ser replicadas (federadas) em outros servidores Matrix que participem da mesma conversa - veja a política de privacidade para mais detalhes.

3. Conta e cadastro

Para usar a Plataforma você precisa criar uma conta com um nome de usuário e uma senha; um endereço de e-mail é opcional. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda a atividade realizada por meio da sua conta. Você deve ter, no mínimo, a idade legal exigida pela legislação do seu país de residência para celebrar este contrato (ver seção 10 quanto a menores).

Seu identificador (@usuario:servidor) é permanente e não pode ser alterado após o cadastro.

4. Regras de uso

4.1 Tolerância zero: abuso sexual infantil, terrorismo e drogas

O Alphabitx tem tolerância zero, sem qualquer exceção, para:

• Material de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo de natureza pedófila - incluindo imagens, vídeos, texto, ou qualquer representação que sexualize, exponha ou explore menores, mesmo que gerada ou alterada artificialmente. É expressamente proibido nos termos da Diretiva 2011/93/UE relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças;
• Conteúdo terrorista - que incite, promova, financie, recrute para, ou de qualquer forma facilite atos de terrorismo, nos termos do Regulamento (UE) 2021/784 relativo à luta contra a difusão de conteúdos terroristas on-line;
• Tráfico ou promoção de drogas - venda, publicidade, facilitação ou incitação ao tráfico de entorpecentes e substâncias ilegais, em qualquer sala, mensagem, anúncio de Marketplace ou transação na DEX.

Qualquer conteúdo ou conta associada a essas categorias é removido e suspenso imediatamente, sem aviso prévio e sem necessidade de notificação (diferente do procedimento geral descrito na seção 11), é denunciado às autoridades competentes (incluindo, conforme o caso, autoridades policiais, a Europol, ou linhas de denúncia especializadas como a rede INHOPE contra material de abuso sexual infantil), e os dados e registros relevantes são preservados para colaboração com investigações criminais, nos termos da lei aplicável e sem prejuízo das garantias de privacidade descritas na nossa Política de Privacidade.

4.2 Outras regras de uso

Ao usar a Plataforma, você também se compromete a não:

• Usar a Plataforma para outros fins ilegais, incluindo lavagem de dinheiro ou fraude;
• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, de incitação ao ódio, ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar contornar as medidas de segurança, fazer engenharia reversa, ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• Usar o marketplace ou a DEX para vender bens/ativos ilegais ou enganar outros usuários;
• Criar contas falsas ou automatizadas (bots) sem autorização expressa.

A violação dessas regras pode levar à suspensão ou encerramento da conta (seção 11).

5. Carteira e ativos digitais

Você pode conectar uma carteira externa (ex.: MetaMask) ou criar uma carteira interna direto no app. Ao criar uma carteira interna, a frase de recuperação (seed phrase) é gerada e guardada somente no seu dispositivo - o Alphabitx nunca tem acesso a essa frase nem à chave privada, não a transmite para nenhum servidor, e não tem como recuperá-la se você a perder.

Você entende e aceita que:

• Transações em blockchain são, por natureza, irreversíveis e públicas;
• O valor de criptoativos é volátil e pode ser perdido total ou parcialmente;
• O Alphabitx não é uma instituição financeira, não oferece consultoria de investimento, e não garante nenhum rendimento, liquidez ou valor dos ativos;
• Você é o único responsável por verificar endereços de destino antes de confirmar qualquer transferência.

6. Troca de tokens (DEX)

A funcionalidade de troca de tokens é um serviço de intermediação técnica ponto a ponto (troca, negociação spot, pools de liquidez), executado por meio de contratos inteligentes. Não garantimos a disponibilidade de liquidez, o preço de execução, nem a ausência de risco de perda (incluindo "slippage" e risco de contrato inteligente). As taxas aplicáveis são sempre mostradas antes de você confirmar qualquer operação.

Dependendo da jurisdição e do volume de operações, serviços de troca de criptoativos podem estar sujeitos ao Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos ("MiCA") ou legislação nacional equivalente.

7. Marketplace

O marketplace permite a compra e venda de produtos diretamente entre usuários. O Alphabitx atua apenas como intermediário técnico (incluindo o mecanismo de garantia/escrow) e não é parte no contrato de compra e venda entre comprador e vendedor, não sendo responsável pela qualidade, legalidade, descrição ou entrega dos produtos anunciados. Em caso de disputa, qualquer uma das partes pode abrir um pedido de resolução, revisado por um administrador, que decide a liberação ou devolução do pagamento retido.

Se você comprou como consumidor residente na União Europeia, poderá ainda dispor dos direitos previstos na Diretiva 2011/83/UE (direitos dos consumidores), na medida em que sejam aplicáveis a uma transação entre particulares.

8. Conteúdo do usuário e responsabilidade exclusiva

Você é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo que publica, envia ou compartilha na Plataforma, e por todo o uso que faz de cada serviço - entre outros, e sem limitação:

• Mensagens, arquivos e chamadas de voz/vídeo trocados em conversas privadas ou em grupo;
• Fotos e vídeos que você publica, incluindo conteúdo em Reels e qualquer transmissão em tempo real que você inicie;
• Artigos, comentários e reações publicados no feed de Notícias;
• Anúncios, descrições de produtos e comunicações realizadas por meio do Marketplace;
• Ordens, trocas e qualquer outra operação que você realize por meio da carteira ou da DEX;
• Registros, horários e dados inseridos no módulo Empresas, inclusive em nome de terceiros que você convidou para a sua equipe.

Isso significa, concretamente, que o Alphabitx não analisa, não valida e não se responsabiliza pela exatidão, legalidade, licitude ou qualidade de nenhum conteúdo ou operação gerada por usuários antes de ser publicado ou executado. O Alphabitx atua, em todos os serviços acima, como um intermediário técnico neutro que disponibiliza a infraestrutura (hospedagem, encaminhamento e apresentação de conteúdo gerado por terceiros), nos termos e com as isenções de responsabilidade previstas para prestadores de serviços de hospedagem no Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais, "RSD"/"DSA") e, subsidiariamente, na legislação nacional de transposição da Diretiva 2000/31/CE (comércio eletrônico).

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica. Ao publicar conteúdo em salas públicas (Reels, Notícias, Marketplace) ou compartilhadas, você nos concede apenas uma licença não exclusiva, limitada ao necessário para armazená-lo, encaminhá- lo e apresentá-lo a outros usuários no âmbito do funcionamento normal da Plataforma - nunca para qualquer outro fim. Podemos remover ou restringir o acesso a conteúdo que viole estes Termos ou a lei aplicável, e processar denúncias de outros usuários ou de autoridades, nos prazos e termos exigidos pelo DSA.

Se você publicar fotos ou vídeos que incluam terceiros, é você quem garante ter obtido o consentimento dessas pessoas para a publicação - o Alphabitx não verifica nem pode verificar essa autorização previamente. Se você publicar conteúdo de terceiros sem essa autorização e ele acabar vazando ou sendo indevidamente divulgado, a responsabilidade é exclusivamente sua, nos termos já descritos nesta seção.

Da mesma forma, qualquer conteúdo publicado em uma sala pode ser visto, copiado, fotografado ou baixado por quem tiver acesso a ela - o Alphabitx não tem qualquer responsabilidade pelo que outros usuários fazem com o conteúdo depois de vê-lo ou baixá-lo, incluindo cópias, capturas de tela ou redistribuição fora da Plataforma. Isso é um risco inerente a publicar qualquer conteúdo on-line, que você aceita ao fazê-lo.

Isso não significa que fiquemos indiferentes: sempre que recebermos uma denúncia sobre conteúdo não autorizado de terceiros em uma sala pública, avaliamos a situação e, quando justificado, aplicamos uma penalização à sala e/ou à conta responsável (remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento, conforme a seção 11), sem que isso represente uma admissão de responsabilidade da nossa parte pelo conteúdo em si.

Se o seu uso de qualquer serviço - incluindo o que você publica ou compartilha - causar dano a terceiros ou originar uma reclamação, ação judicial ou sanção contra o Alphabitx, você concorda em nos indenizar e nos manter isentos de todos os custos, danos e despesas razoáveis decorrentes disso, na medida permitida por lei.

9. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo e o design do Alphabitx são propriedade da equipe Alphabitx. O código deste aplicativo deriva, em parte, de software de terceiros sob licenças de código aberto (ver os arquivos de licença distribuídos com o aplicativo. Nada nestes Termos concede a você o direito de usar a marca Alphabitx sem autorização prévia por escrito.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

O uso da Plataforma e de cada um dos seus serviços é de responsabilidade exclusiva do usuário. Sem prejuízo do que já foi dito na seção 8 quanto ao conteúdo publicado, esta seção se aplica de forma transversal a mensagens, fotos, vídeos, Reels, transmissões em tempo real, notícias, Marketplace, carteira, DEX, Empresas e qualquer outro serviço presente ou futuro da Plataforma: o Alphabitx não garante, não valida e não assume responsabilidade por decisões, perdas, publicações ou interações entre usuários.

A Plataforma é fornecida "como está" ("as is") e "conforme disponível", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, de ausência de erros, ou de que corresponda às expectativas de qualquer usuário em particular. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Alphabitx, seus administradores e colaboradores não são responsáveis por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade de negócio;
• Perda, roubo ou uso indevido de ativos digitais, incluindo os resultantes da perda de uma frase de recuperação (seção 5) ou do envio para um endereço errado;
• Conteúdo, mensagens, transmissões em tempo real ou condutas de outros usuários, incluindo conteúdo ofensivo, ilegal ou enganoso;
• Falhas, indisponibilidade ou vulnerabilidades de contratos inteligentes, redes blockchain, ou de serviços de terceiros (ex.: carteiras externas, provedores de RPC) de que a Plataforma dependa;
• Decisões de compra, venda, troca ou investimento tomadas com base em informação disponibilizada por outros usuários (incluindo no Marketplace, na DEX ou no feed de Notícias);
• Respostas, sugestões ou qualquer conteúdo gerado por bots, assistentes ou agentes de inteligência artificial disponibilizados na Plataforma.

Agentes de inteligência artificial. Alguns bots e agentes disponibilizados na Plataforma se baseiam, nesta fase, em modelos de inteligência artificial de terceiros, otimizados por aprendizado de máquina. Por natureza, esses sistemas podem falhar, demorar para responder, ou produzir respostas incorretas, desatualizadas ou inventadas ("alucinações") - mesmo quando apresentadas com aparência de certeza. As respostas desses agentes não constituem aconselhamento profissional, financeiro, jurídico, médico ou de qualquer outra natureza, não devem ser sua única base para nenhuma decisão - em especial decisões relacionadas à carteira, à DEX ou ao Marketplace - e o Alphabitx não garante nem se responsabiliza pela sua exatidão, adequação, ou pelas consequências de confiar nelas. Sempre que você interagir com um desses agentes, será informado de que está interagindo com um sistema de inteligência artificial e não com uma pessoa, nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 relativo à inteligência artificial.

Esta limitação não se aplica nos casos em que a lei aplicável não a permita (nomeadamente em caso de dolo, negligência grave, ou morte e danos pessoais causados por negligência do Alphabitx), nem afeta os direitos imperativos de que você disponha como consumidor residente na União Europeia.

Se você tiver menos de 18 anos, o uso das funcionalidades de carteira, DEX e marketplace depende de autorização e supervisão de quem detém a responsabilidade parental, nos termos da lei aplicável.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ou obrigação legal, notificando você sempre que possível. Você pode encerrar a sua conta em qualquer momento por meio das Configurações. O encerramento da conta não afeta transações em blockchain já executadas, que são, por natureza, irreversíveis.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações na Plataforma ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela lei do país onde a entidade responsável pela Plataforma tiver a sua sede, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor de caráter imperativo aplicáveis no país de residência do usuário, quando este for um consumidor na União Europeia.

Se você for um consumidor residente na UE, pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios On-line (ODR) em ec.europa.eu/consumers/odr para resolver eventuais litígios de consumo.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para [email protected]. Para dúvidas sobre proteção de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.